Termos do serviço
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as vendas online da página Web da ananis.pt
A navegação no website e/ou a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais.
Titularidade da loja online:
O domínio e a loja online, designada por ananis.pt é propriedade de ANANIS LDA com domicílio fiscal na RUA TRATADO DE TORDESILHAS 18, 4425-672 MAIA NIF: 516152653
Âmbito de Aplicação:
Os presentes Termos & Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os artigos adquiridos, e a ananis.pt, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos que se encontram descritos na loja online.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à Lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Alteração das presentes Condições:
A ananis.pt reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Política Comercial:
Os produtos vendidos são propriedade da ananis.pt até ao efetivo e integral pagamento do valor devido, considerando que a venda subjacente a cada encomenda realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade.
Informação sobre os preços:
Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação de valor acrescentado (designado de IVA), à taxa legal em vigor, valor esse que será sempre incluído no preço.
Os custos do serviço de envio são gratuitos no caso de envios dentro de Portugal (continental e Regiões Autónomas). No caso de envios dentro da União Europeia o valor ficará a cargo do comprador, valor que acresce ao preço dos artigos, no valor de 10,00€ (dez euros). Para envios fora da União Europeia, o valor é de 20,00€ (vinte euros).
O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela ananis.pt no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.
Processo de compra:
Para efetuar uma compra, deverá aceder a ananis.pt e seguir os passos indicados.
Informação:
A ananis.pt reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio.
O preço dos produtos ananis.pt encontra-se estipulado no website, salvo nero erro tipográfico.
Contactos: Para qualquer questão entre em contacto através do e-mail [email protected]
Envios:
Despesas de envio
Portugal Continental e Regiões Autónomas (Madeira e Açores):
Envio Gratuito em todas as encomendas
Europa:
Até 2kg.: €10,00 (dez euros)
Países Terceiros:
Até 2kg.: €20,00 (vinte euros)
Métodos de pagamento: Na loja online, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: Mbway, PayPal, transferência bancária, cartão de crédito e multibanco.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
Confirmação ou Cancelamento:
Após efetuar a sua compra, a Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação que deverá ser impressa ou guardada pela referência futura.
A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Em caso de não pagamento, à ananis.pt reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do cliente, ou de cancelar a mesma, depois da confirmação automática.
Trocas/Devoluções:
O cliente tem 15 dias seguidos, após a receção a sua encomenda para devolver o artigo, sem ter de justificar o motivo pelo qual pretende exercer o seu direito de arrependimento.
Para efetuar a sua devolução ou troca, deverá contactar-nos para o e-mail [email protected]
Proteção de dados e Política de privacidade
Proteção de dados
ananis.pt respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
Política de Privacidade
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site ananis.pt e é de responsabilidade de (Catarina Vilaça, portadora do NIF 246214155).
Os dados pessoais são recolhidos, através da conta no site, por escrito, via telefónica e através da interação comercial entre os clientes e a ananis.pt.
Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.
Lei e Competência Territorial
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca da MAIA.
Resolução em Alternativa de litígios
Em caso alternativa de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
No cumprimento da legislação em vigor, ananis.pt indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: